SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
1. Processo nº: 3857/2019
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20183. Responsável(eis): AUBERANY DIAS PEREIRA - CPF: 66335710110 WAGNER RODRIGUES BARROS - CPF: 66315280110 4. Origem: GABINETE DO PREFEITO DE ARAGUAÍNA 5. Distribuição: 5ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA 7. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2708/2021-SECA1
| Sessão | 52ª Sessão ORDINÁRIA da Primeira Câmara de 21/09/2021 |
| Presidente | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Representante MPC | Procurador OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA, em substituição ao Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 583/2021 |
| Julgamento | CONTAS REGULARES COM RESSALVAS . DETERMINAÇÕES. APRESENTAR PLANO AÇÃO CONTENDO A REDUÇÃO DA DÍVIDA A CURTO PRAZO NÃO PROCESSADA NO ORÇAMENTO. CIÊNCIA AO PODER LEGISLATIVO. |
| Votação/Resultado | Por Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. |
| Observação | Enviar à Coordenadoria do Protocolo Geral. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 22 do mês de setembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETARIO DE CAMARA, em 22/09/2021 às 14:28:24, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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